A utilização da figura do “inimigo” para supressão de direitos fundamentais: resultado de um desequilíbrio institucional que ameaça a democracia no Brasil

Há apenas trinta anos, após um longo e desgastante período de ditadura militar e de violenta repressão a liberdades individuais, a sociedade brasileira conseguiu pactuar uma Constituição pródiga em direitos e garantias individuais e sociais, um belo compromisso democrático que seguia a tendência das Constituições rígidas erigidas na Europa do pós-Guerras, elevando finalmente o Brasil a um Estado Democrático de Direito.

A forma de composição do Supremo Tribunal Federal brasileiro nas origens de nosso desequilíbrio institucional

Coincidindo com a emergência do Iluminismo, nos idos dos séculos XVII e XVIII, a teoria da separação de poderes, que outrora já havia sido suscitada pelos filósofos da Antiguidade, recebeu uma nova e intensa abordagem por John Locke, na Inglaterra, com seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil (1690) e então desenvolvida por Montesquieu, na França, com sua célebre obra OEspírito das Leis (1748), nos moldes em que a estudamos até hoje.

Conversa da semana: Wagner Balera

Na semana passada, tive a honra de conversar com o professor Wagner Balera sobre a polêmica reforma previdenciária. Livre-docente em Direito Previdenciário, professor titular na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e autor de diversos livros sobre previdência e seguridade social, Balera é uma das principais autoridades sobre o tema no Brasil.