Protagonismo feminino no TRF3: E-book registra o trabalho de Desembargadoras e compromisso com a equidade
Gabriela Araujo participa de e-book que reúne trajetórias e decisões marcantes das desembargadoras federais da 3ª Região
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região lançou, neste mês, o e-book Protagonismo Feminino do TRF3, uma publicação institucional que celebra a trajetória das desembargadoras federais da Corte desde sua instalação, em 1989. A obra reúne marcos históricos, dados sobre a participação feminina no Judiciário e decisões relevantes proferidas por magistradas da 3ª Região.
Com coordenação geral da desembargadora federal Consuelo Yoshida e coordenação editorial de Ana Carolina Cerqueira Minorello, o e-book também aborda avanços legislativos, políticas de equidade de gênero e a evolução da representatividade das mulheres na magistratura federal.
Gabriela Araujo é uma das desembargadoras que integra a publicação. Além de sua trajetória acadêmica e profissional, consta no e-book decisão de sua relatoria, que reconheceu o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a uma criança com Transtorno do Espectro Autista, mesmo diante do recebimento de pensão alimentícia no valor de R$ 350,00.
A decisão afastou o argumento de que a renda do genitor — que não coabitava com a criança — deveria ser considerada para fins de cálculo de miserabilidade, e reforçou a necessidade de observância ao artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à dignidade, à saúde e à proteção integral.
A publicação representa mais um passo do TRF3 no fortalecimento da memória institucional e na valorização da equidade de gênero no Judiciário brasileiro.
Gabriela Araujo esteve no lançamento ao lado de mulheres importantes que fazem parte da história do TRF-3
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