Há apenas trinta anos, após um longo e desgastante período de ditadura militar e de violenta repressão a liberdades individuais, a sociedade brasileira conseguiu pactuar uma Constituição pródiga em direitos e garantias individuais e sociais, um belo compromisso democrático que seguia a tendência das Constituições rígidas erigidas na Europa do pós-Guerras, elevando finalmente o Brasil a um Estado Democrático de Direito.

Coincidindo com a emergência do Iluminismo, nos idos dos séculos XVII e XVIII, a teoria da separação de poderes, que outrora já havia sido suscitada pelos filósofos da Antiguidade, recebeu uma nova e intensa abordagem por John Locke, na Inglaterra, com seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil (1690) e então desenvolvida por Montesquieu, na França, com sua célebre obra OEspírito das Leis (1748), nos moldes em que a estudamos até hoje.

Como a possibilidade de revogação popular de mandatos pode viabilizar uma reaproximação e interação maior entre o povo e seus representantes eleitos.

O que fazer diante desse ativismo judicial que invade, em muito, a esfera política reservada aos demais Poderes instituídos, inclusive para restringir direitos fundamentais constitucionalmente garantidos?

Gostaria de agradecer a todos que estiveram presentes esta semana no lançamento do livro “Vontade Popular e Democracia: candidatura Lula?”, em São Paulo. 

Na semana passada, tive a honra de conversar com o professor Wagner Balera sobre a polêmica reforma previdenciária. Livre-docente em Direito Previdenciário, professor titular na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e autor de diversos livros sobre previdência e seguridade social, Balera é uma das principais autoridades sobre o tema no Brasil.

Na semana passada tive a oportunidade de conversar com a minha amiga Karina Alves, mestre e especialista em direito previdenciário, sobre a forma precipitada com que o poder executivo planejou as modificações na Previdência Social, ignorando os instrumentos de democracia participativa disponíveis e fugindo do debate público sobre um tema que terá um impacto imenso em toda a sociedade. 

O racismo histórico e estrutural enraizado na nossa sociedade, fruto de mais de 300 anos de escravidão no país, pode e deve ser combatido por todos.

Na próxima aula vamos terminar o seminário da ADI e vamos começar o seminário sobre ADPF.

Prezadas e prezados alunos, na nossa próxima aula prática, com base em um dos acórdãos abaixo referidos, vamos elaborar uma petição inicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade.