O excesso de poderes do Judiciário, causado em grande parte pela ausência de controles efetivos sobre a discricionariedade e parcialidade dos juízes-intérpretes, como se verifica pelos casos de declaração de suspeição do Supremo Tribunal Federal.

Resta saber se o Poder Legislativo vai cumprir com sua função democrática de representante do povo que o elegeu, se abrindo para o debate participativo, ou se vai ceder ao populismo punitivo midiático que representa este pacote

Há apenas trinta anos, após um longo e desgastante período de ditadura militar e de violenta repressão a liberdades individuais, a sociedade brasileira conseguiu pactuar uma Constituição pródiga em direitos e garantias individuais e sociais, um belo compromisso democrático que seguia a tendência das Constituições rígidas erigidas na Europa do pós-Guerras, elevando finalmente o Brasil a um Estado Democrático de Direito.

Coincidindo com a emergência do Iluminismo, nos idos dos séculos XVII e XVIII, a teoria da separação de poderes, que outrora já havia sido suscitada pelos filósofos da Antiguidade, recebeu uma nova e intensa abordagem por John Locke, na Inglaterra, com seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil (1690) e então desenvolvida por Montesquieu, na França, com sua célebre obra OEspírito das Leis (1748), nos moldes em que a estudamos até hoje.

Gostaria de agradecer a todos que estiveram presentes esta semana no lançamento do livro “Vontade Popular e Democracia: candidatura Lula?”, em São Paulo. 

Na semana passada, tive a honra de conversar com o professor Wagner Balera sobre a polêmica reforma previdenciária. Livre-docente em Direito Previdenciário, professor titular na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e autor de diversos livros sobre previdência e seguridade social, Balera é uma das principais autoridades sobre o tema no Brasil.