A Contratação Direta na Nova Lei de Licitações: desafios e cuidados

Publicado na Revista do TRF3, artigo aborda os princípios e riscos na contratação direta pela Administração Pública, sob a Lei nº 14.133/2021.

A Desembargadora Federal Gabriela Shizue Soares de Araujo e o Professor Dr. Alessandro de Oliveira Soares assinam o artigo "A Contratação Direta na Nova Lei de Licitações: desafios e cuidados", publicado na edição nº 160 da Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O texto aborda aspectos críticos da Lei nº 14.133/2021, explorando situações de dispensa e inexigibilidade de licitação sob uma perspectiva jurídica e prática.

Com uma abordagem qualitativa, o artigo analisa como a contratação direta pode atender ao interesse público, sem comprometer os princípios de isonomia e transparência. Também são apresentados os riscos envolvidos e a responsabilidade do gestor público em evitar abusos e violações à legislação vigente.

Essa contribuição acadêmica reflete o compromisso dos autores em fomentar debates sólidos sobre a gestão pública eficiente e transparente, promovendo o alinhamento com os objetivos do Estado democrático de direito.

Acesse o artigo completo: https://revista.trf3.jus.br/index.php/rtrf3/article/view/663/620.