Gabriela Araujo é Desembargadora do TRF-3, professora universitária, Doutora e Mestra em Direito Constitucional e palestrante. Com atuação nas áreas de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Direito Administrativo.
Na semana passada, tive a honra de conversar com o professor Wagner Balera sobre a polêmica reforma previdenciária. Livre-docente em Direito Previdenciário, professor titular na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e autor de diversos livros sobre previdência e seguridade social, Balera é uma das principais autoridades sobre o tema no Brasil.
O Brasil só teve um plebiscito e um referendo, em âmbito nacional, nessas quase três décadas de vigência da atual Constituição Federal. Entretanto, há propostas parlamentares de emendas constitucionais para reverter a única decisão plebiscitaria da qual o povo brasileiro participou. Neste artigo, explico como as origens do déficit democrático e da crise institucional que atravessamos estão justamente na ausência de espaço para o debate público e a participação popular nas tomadas de decisão.
Na semana passada tive a oportunidade de conversar com a minha amiga Karina Alves, mestre e especialista em direito previdenciário, sobre a forma precipitada com que o poder executivo planejou as modificações na Previdência Social, ignorando os instrumentos de democracia participativa disponíveis e fugindo do debate público sobre um tema que terá um impacto imenso em toda a sociedade.
A importância da interpretação garantista da Constituição, que se faz ainda mais necessária em momentos de comoção social, cabendo ao Poder Judiciário um papel contramajoritário diante das correlações de forças externas ao Direito.
O racismo histórico e estrutural enraizado na nossa sociedade, fruto de mais de 300 anos de escravidão no país, pode e deve ser combatido por todos.
A indiferença para os assuntos públicos e a rejeição à política é um verdadeiro perigo à própria manutenção do Estado Democrático de Direito, sendo primordial que o povo tenha espaço também para exercer sua liberdade política.
