A importância da interpretação garantista da Constituição, que se faz ainda mais necessária em momentos de comoção social, cabendo ao Poder Judiciário um papel contramajoritário diante das correlações de forças externas ao Direito.

A indiferença para os assuntos públicos e a rejeição à política é um verdadeiro perigo à própria manutenção do Estado Democrático de Direito, sendo primordial que o povo tenha espaço também para exercer sua liberdade política.

O que se tem observado de forma cada vez mais cotidiana e natural é que o sistema de justiça vem se unindo não apenas no descumprimento de preceitos legais e constitucionais, mas na violação dos direitos e garantias fundamentais mais básicos, fundados nas liberdades individuais.

Escrevi um artigo em que comento a dificuldade do nosso Congresso de aprovar propostas que de fato aumentem a presença feminina no sistema de representação brasileiro. Por exemplo, a “PEC das Mulheres”, que poderia garantir essa melhoria na representatividade de gênero.

Os rumos da reforma política no Brasil: cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais, financiamento público de campanha, entre outras mudanças.
 

O que se viu no cancelamento da exposição “Queermuseu: Cartografias da Diferença na Arte Brasileira” não foi apenas a negação do direito fundamental de liberdade de expressão artística aos responsáveis pela exposição, mas também a vitória do preconceito contra uma minoria social.