Gabriela Araujo é advogada, professora universitária, coordenadora da Extensão na Escola Paulista de Direito e palestrante. Com atuação nas áreas de direitos humanos, direito constitucional, direito eleitoral e direito administrativo.
Este artigo, que foi feito exclusivamente para a Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ressalta a importância da ampla liberdade de escolher e ser escolhido, ou de votar e ser votado, dentro de qualquer sistema democrático representativo, principalmente no caso do Brasil, o qual viabiliza poucas alternativas de participação popular que não o voto, periódico, nas eleições.
No dia 30 de março, o Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), em parceria com a Associação Nacional da Advocacia Negra, realizou o evento "As Mulheres na Reforma em Debate".
O objetivo foi refletir sobre os impactos da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista especialmente sobre as mulheres brasileiras.
L´uso della figura del nemico per la sopressione di diritti fondamentali: risultato di uno squilibrio istituzionale - Seminario Interno del Corso di Alta Formazione in Giustizia Costituzionale, 2018, Pisa. Esperienze di Tutela dei Diritti Fondamentali a Confronto. Pisa: Universitá di Pisa
Nos dias 25 e 26 promovemos o I Congresso de Direito e Gênero da Escola Paulista de Direito. Evento protagonizado por mulheres, com discussões extremamente importantes sobre os direitos das mulheres e o combate à violência de gênero.
O excesso de poderes do Judiciário, causado em grande parte pela ausência de controles efetivos sobre a discricionariedade e parcialidade dos juízes-intérpretes, como se verifica pelos casos de declaração de suspeição do Supremo Tribunal Federal.
Resta saber se o Poder Legislativo vai cumprir com sua função democrática de representante do povo que o elegeu, se abrindo para o debate participativo, ou se vai ceder ao populismo punitivo midiático que representa este pacote
