Perspectiva de gênero na Agenda 2030 da ONU: uma necessidade transversal

Artigo publicado originalmente no LinkedIn da Esfera Brasil

Por Gabriela Araujo, doutora e mestre em Direito Constitucional

• Desigualdade de gênero, a discriminação e a violência contra mulheres não é um problema concentrado apenas no Brasil;

• É urgente integração da perspectiva de gênero na implementação de metas nas três dimensões de desenvolvimento sustentável almejadas: econômica, social e ambiental.

A igualdade de gênero foi incluída na Agenda 2030 da ONU como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a serem perseguidos, pois se entendeu que seria impossível se pensar em sustentabilidade enquanto se continuar negando a metade da humanidade (no caso, as mulheres) o gozo de seus plenos direitos e oportunidades, inclusive no que se refere à educação igualdade de oportunidades nos espaços de liderança e tomada de decisões em todos os níveis.

Esse esforço revela que a desigualdade de gênero, a discriminação e a violência contra mulheres não é um problema concentrado apenas no Brasil. Vencedora do Prêmio Nobel de Economia, Claudia Goldin aponta como a discriminação dos papéis sociais e familiares atribuídos a homens e mulheres tem um efeito cascata em todos os aspectos das relações humanas, com destaque para a dupla jornada acumulada pelas mulheres, responsáveis quase que exclusivas pelo trabalho doméstico não remunerado de cuidados do lar e dos vulneráveis, enquanto precisam também construir carreiras profissionais.

Com efeito, o que se vive hoje, no Brasil e no mundo, nada mais é do que um reflexo de milênios de discriminação sofrida pelas mulheres em razão de estereótipos estigmatizadores construídos para manter a dominação masculina sobre os corpos e vidas daquelas que teriam nascido sob o que – muito equivocadamente – se denominava de “sexo frágil”.

Vale lembrar que o mesmo Jean-Jacques Rousseau, considerado o pai da Democracia Moderna por seus pensamentos contratualistas e sua obra “O Contrato Social”, foi quem escreveu, no mesmo ano de 1762, a obra “Emilio ou da Educação”, em que deixava clara a sua visão de que as mulheres não teriam a racionalidade e força necessárias para participar da vida pública, mas antes, deveriam ser representadas pelos maridos, pais e filhos. Em suas palavras: “(...) se a mulher foi feita para agradar e para ser subjugada, deve tornar-se agradável ao homem em vez de provocá-lo”.

Vencedora do Prêmio Nobel de Economia, Claudia Goldin aponta como a discriminação dos papéis sociais e familiares atribuídos a homens e mulheres tem um efeito cascata em todos os aspectos das relações humanas.

Esse tipo de pensamento permitiu que, por séculos, a lógica do patriarcado dominasse a nossa história: as mulheres eram proibidas juridicamente de gozarem de qualquer tipo de direito civil ou político, por leis deliberadas e criadas exclusivamente por homens.

Foi somente a partir do século XX que os direitos civis e políticos passaram gradativamente a serem usufruídos pelas mulheres, com a eclosão dos movimentos feministas e sufragistas inicialmente na Europa e nos Estados Unidos. Na Inglaterra, o voto feminino foi conquistado em 1918; nos Estados Unidos, em 1920; no Brasil, em 1932; e, na França, pasmem, apenas em 1945.

O que se vive hoje, no Brasil e no mundo, nada mais é do que um reflexo de milênios de discriminação.

Esse abismo histórico de participação feminina nas esferas públicas de deliberação contribuiu para que, até hoje, em pleno ano de 2024, mulheres e meninas ainda sofram com as desigualdades de gênero que implicam não apenas em discriminações e sub-representação no mercado de trabalho e no espectro político, mas também em todos os tipos de violências, cenário que se agrava quando se inclui fatores interseccionais, como raça e orientação sexual.

Mais do que necessária, faz-se urgente a integração sistemática da perspectiva de gênero na implementação de todos os demais objetivos e metas da Agenda 2030 da ONU, nas três dimensões de desenvolvimento sustentável almejadas – econômica, social e ambiental –, sendo premente que os Estados-membros, por meio de seus órgãos públicos e governos, com a contribuição de empresas e sociedade civil, empenhem todos os esforços e políticas afirmativas na construção de uma democracia paritária, participativa e inclusiva.

Por mais que guardem diferenças estruturais, iniciativa privada e administração pública estão repletos de mulheres que trabalham pelo avanço do País. Nessa direção, o Prêmio Mulheres Exponenciais homenageia personalidades que se destacam por desafiar expectativas e servir como inspiração nas mais diversas áreas de atuação.

A premiação será entregue na próxima terça-feira, 12. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da Esfera Brasil no YouTube. Serão homenageadas mulheres em sete categorias diferentes:

• Impacto na Sociedade: Inês Coimbra, procuradora-geral do Estado de São Paulo;

• Relações Internacionais: Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC;

• Governança: Maria Rita Drummond, VP jurídica da Cosan;

• Comunicação: Daniela Filomeno, jornalista e apresentadora;

• Gestão Pública: Miriam Belchior, secretária-executiva da Casa Civil;

• Responsabilidade Social: Martha Leonardis, head de Responsabilidade Social no BTG;

• Sustentabilidade: Ana Cabral, CEO da Sigma Lithium.