Democracia, Redes Sociais, Direito Penal, Diversidade, Memória dos Direito Humanos e Compliance foram os temas da Semana Jurídica da EPD

A Semana Jurídica da Escola Paulista de Direito, organizada pela Coordenadora da Extensão, a professora Gabriela Araujo, entre os dias 19 e 23 de agosto de 2019, tratou de temas altamente relevantes para a sociedade, envolvendo os seus alunos em um debate aberto sobre a influência do Direito e do pensamento jurídico na evolução democrática do país.

Foram convidados professores especialistas em cada uma das temáticas, de modo a propiciar uma discussão interdisciplinar de alto nível para os alunos da Escola Paulista de Direito e para a comunidade, sempre com a mediação de um dos professores da graduação da EPD, em debates abertos e de participação gratuita.

No dia 19 de agosto, o tema em debate foi “Democracia na Era das Mídias Sociais, Novas Comunicações e Fake News”.

Diogo Rais

Advogado e Professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP. Autor dos livros: A Sociedade e o Supremo Tribunal Federal - o caso das audiências públicas (Editora Fórum) e Direito Eleitoral (Editora Saraiva). Coordenador do Livro “Fake News: a conexão entre a Desinformação e o Direito”. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, com cursos de extensão em Justiça Constitucional pela Université Paul Cézanne (Aix-en-Provence, França).

Márcio Aith

Jornalista e advogado, atual Secretário de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi editor de economia e correspondente internacional em Tóquio e Washington pelo jornal Folha de S. Paulo; e diretor executivo da Revista Veja. Foi secretário de comunicação do Governo de S. Paulo, durante 5 anos, na gestão de Geraldo Alckmin.

Maria Marinho

Advogada, professora de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Coordenadora do Núcleo Jurídico do Observatório de Inovação e Competitividade - IEA -USP. Doutora em Direito pela Universidade Paris 1 / Pantheon Sorbonne.

Ricardo Castilho

Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP; Atualmente é Diretor Executivo e Acadêmico da Escola Paulista de Direito - EPD; Coordenador Científico do programa de MBA em Gestão e Direito Educacional da EPD; Pesquisador e Professor de Direitos Humanos dos Programas de Mestrado e Doutorado da FADISP e UNIFIEO; Presidente da Comissão Permanente de Estudos da Cidadania do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Conselheiro da Federação do Comércio de São Paulo (FECOMERCIO), do Conselho Superior de Direito; Árbitro da FECOMÉRCIO arbitral; Advogado e Parecerista na área de Direito Educacional e Direitos Humanos.

O debate trouxe instigantes reflexões sobre a importância em se lidar com as novas tecnologias e as transformações sociais após o advento da internet, mas também sob o ponto de vista da inclusão e da democratização do acesso às informações.

Um dos pontos levantados tratou de como a educação para a política e a filtragem das fake news pressupõem também amplo acesso à internet e aos mecanismos de checagem de informações, levantando o problema da desigualdade no que se refere ao uso dessas tecnologias, no Brasil.

A responsabilização dos agentes públicos e dos meios de comunicação que divulgam notícias sabidamente falsas ou incentivam as animosidades e o dissenso também foram pauta do debate, dentre tantas diferentes abordagens sobre o tema.

Os palestrantes, com a Coordenadora da Extensão da EPD, Gabriela Araujo.

Professores Fernando Magri, Nikolay Bispo, Rafael Marcondes e Gabriela Araujo, na plateia, prestigiando o evento.

Fake News e Democracia em Pauta, na mesa de debates.

No dia 20 de agosto, o tema em pauta foi “Prisão em Segunda Instância, Encarceramento em Massa e as ADCs 43 e 44”. Entre os convidados, uma defensora pública, o vice-presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP, com a mediação do professor coordenador acadêmico dos cursos de graduação e pós graduação em Direito Penal e Processual Penal da EPD, Fernando Magri.

Bruna Gonçalves da Silva Loureiro

Defensora Pública do Estado de São Paulo, com atuação na área criminal. Vice-Presidente da Associação Paulista de Defensoras e Defensores Públicos. Autora do livro “Culpabilidade e vulnerabilidade: proposta para um novo conceito de culpabilidade penal”. Integrante da Banca Examinadora do VIII Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo. Doutoranda e Mestra em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP.

Priscila Pamela dos Santos

Advogada criminalista. Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP; coordenadora adjunta do núcleo de Sistema Penitenciário do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM; associada ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD; Integrante da Rede Feminista de Juristas. Coautora do livro: Lavagem de dinheiro e injusto penal: análise dogmática e doutrina comparada luso-brasileira.

Hugo Leonardo

Advogado Criminalista, Vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD. Ex Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária (CNPCP-MJ). Produtor executivo do documentário Sem Pena.

Fernando França Magri

Coordenador Acadêmico e Professor dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal da Escola Paulista de Direito – EPD.

A reflexão que ficou sobre a importância de se pensar em alternativas para a política criminal e penitenciária aplicadas no país e os dados trazidos pela defensora pública Bruna Loureiro foram muito instigantes. Novamente, veio à tona o problema das grandes desigualdades econômicas e sociais que assolam há tantos anos o Brasil e a insuficiência das políticas públicas até aqui aplicadas. Além disso, a preservação de garantias individuais básicas, como a ampla defesa e a presunção de inocência, receberam uma defesa técnico-jurídica importante de todos os presentes, conscientes da supremacia da Constituição de 1988.

Professores da EPD recebem os palestrantes

Apresentação da Defensora Bruna Loureiro

No dia 21 de agosto, com o tema “Diversidade, Inclusão e Democracia”, a professora Gabriela Araujo mediou uma mesa extremamente qualificada, na qual foram abordados temas como inclusão da pessoa com deficiência, das pessoas trans e LGBT, dos negros e das mulheres, sempre respeitando o lugar de fala de cada um dos palestrantes.

Deputada Érica Maluguinho

Transativista, arte-ativista, pretativista, agitadora cultural e educadora. Mestra em Estética e História da Arte. Tornou-se a primeira deputada estadual trans eleita no Brasil, em 2018, com mais de 55 mil votos no estado de São Paulo. Nascida no Estado de Pernambuco, vive em São Paulo há 17 anos. Antes de entrar na política institucional, trabalhou na educação de crianças e adolescentes, com ampla atuação na formação de professores. Erica é conhecida por ter parido, na região central da cidade de São Paulo, um quilombo urbano de nome Aparelha Luzia, território de circulação de artes, culturas e políticas pretas, visível também como instalação estético-política, zona de afetividade e bioma das inteligências negras.

Cláudia Luna

Advogada, atua na defesa dos Direitos Humanos, com recorte de gênero, etnia, raça e diversidade. É a primeira mulher negra presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP (triênio 2019/2021), diretora executiva da ONG Elas por Elas Vozes e Ações das Mulheres, e presidente do MCTP – Movimento Nacional contra o Tráfico de Pessoas, articulação que reúne 285 entidades no Brasil e no exterior.

Bruno Ramos

Articulador Nacional do Movimento Funk. Foi Vice-Presidente da Associação Cultural Liga do Funk, onde fez a gestão do projeto social “Morada da Liga”, contemplado pela Lei de Incentivo à Periferia. Realiza o segundo mandato como Conselheiro do Conselho Nacional da Juventude (CONJUVE). Empreendedor e Produtor Cultural. Estudante de Sociologia e Ciências Políticas na FESPSP.

Sandra Massud

Promotora de Justiça Assessora do Centro de Apoio de Direitos Humanos e Sociais do MPSP. Coordenadora da Equipe Multiprofissional do MPSP. Secretária da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência e Idosa do Grupo Nacional de Direitos Humanos. Mestranda em Direito Constitucional pela PUC/SP.

Gabriela Araujo

Coordenadora da Extensão na Escola Paulista de Direito. Professora de Direitos Humanos e de Direito Eleitoral na Escola Paulista de Direito. Coordena o Núcleo de Estudos “Ditadura e Redemocratização”, na Escola Paulista de Direito.

Foi uma noite de muito aprendizado e interação entre os palestrantes e os alunos, que literalmente fecharam as portas da faculdade, ultrapassando o horário de funcionamento, tamanho foi o interesse nos temas abordados. A tolerância, o respeito, a inclusão e formas para eliminar as desigualdades conduziram esse debate muito rico e respeitoso, em que paradigmas foram quebrados e novas visões de mundo apresentadas.

No dia 22 de agosto, com a temática “Direitos Humanos: Memória, Verdade e Justiça”, uma historiadora, um professor de Direitos Humanos e um ex-preso político especialista em Memória dos Direitos Humanos, sob a mediação da professora Fernanda Escane, trataram da importância da construção e manutenção de Memoriais pelo mundo, do papel da justiça de transição e da justiça restaurativa após longos períodos ditatoriais, e da relevância da preservação da memória dos Direitos Humanos para se evitar retrocessos e se consolidar na coletividade os valores democráticos.

Flávio Basto

Coordenador Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direitos Humanos e de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador dos Projetos Integradores da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Co-fundador do Observatório Constitucional Latino-Americano – OCLA. Membro do rol de especialistas da Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg/Alemanha. Associado à “International Association of Genocide Scholars” (IAGS). Conselheiro componente do Conselho Editorial da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (desde janeiro de 2019). Colaborador do Departamento de História, IFCH/Unicamp, desde 2018, sob supervisão de Pedro Paulo A. Funari. Doutor e Mestre em Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Deborah Neves

Historiadora da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo/CONDEPHAAT. Mestre em História Social pela Universidade de São Paulo (2014). Autora da obra: “A Persistência do Passado - Patrimônio e Memoriais da Ditadura em São Paulo e Buenos Aires”. Doutoranda em História na linha de Politica, Memoria e Cidade pela Unicamp.

Maurice Politi

Estudante de jornalismo na USP entre os anos de 1968 e 1970, quando foi preso por militar na resistência contra o regime militar, permanecendo 4 anos em diversas prisões do Estado de SP. Fundador e atual diretor da ONG Núcleo de Preservação da Memória Política e ex coordenador do departamento de Direito à Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Autor do livro "Resistencia atrás das grades", um diário da Greve de Fome empreendida por 36 presos políticos por 33 dias em maio/junho 1972.

Fernanda Escane

Professora de Direito Civil na Escola Paulista de Direito.

Trata-se de um tema muito importante para o contexto brasileiro, considerando que a atual Constituição tem apenas três décadas e, antes disso, houve um longo período de ditadura militar, em que as liberdades e garantias individuais eram sufocados pelo Estado autoritário.

A consolidação da frágil e recente democracia brasileira depende também da preservação da memória dos direitos humanos e da lembrança das violações que ocorreram no passado.

Professores da EPD na recepção aos palestrantes da noite.

Com os Professores Dagmar Fidelis, Fernando Hideo e Ademir Costa Jr, atentos na plateia!

Como não poderia deixar de ser, a Semana Jurídica da Escola Paulista de Direito fechou com chave de ouro, ao tratar do tema “Impactos do Compliance no Direito Contemporâneo e na Democracia”, no dia 23 de agosto.

Apesar de acontecer numa sexta-feira à noite, o evento atraiu uma plateia qualificada e interessada em ouvir as experiências de grandes especialistas na área, a começar pelo professor Luiz Eduardo de Almeida, coordenador do MBA em Direito Corporativo e Compliance da Escola Paulista de Direito. A mediação coube à professora Lucia Machado.

Luiz Eduardo de Almeida

Doutor em Direito do Estado pela USP. Coordenador do MBA em Direito Corporativo e Compliance da Escola Paulista de Direito. Coordenador da pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo da Escola Paulista de Direito. Co-autor da obra Manual de Compliance, publicada pela Gen Editora em 2018. Co-autor da obra Governança, Compliance e Cidadania, publicada pela RT em 2018. Co-autor da obra Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores, publicada pela RT em 2017. Responsável pela revisão acadêmica do Código de Compliance Corporativo: Guia de Melhores Práticas de Compliance no Âmbito Empresarial, do IBDEE – Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial, publicado em 2017.

Edmo Colnaghi Neves

Advogado, consultor na área de compliance e professor universitário. Conselheiro no Conselho Consultivo do Instituto de Compliance Brasil (IBC) e Presidente do IBDEE – Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial. Membro dos Comitês De Compliance da OAB/SP e IASP. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e tem curso de Formação de Conselheiros de Administração pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Beatriz Nimer

Advogada e Professora de Direito. Doutoranda e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Secretária-Geral da Comissão Especial de Estudos para o Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa da OAB/SP (Gestão OAB/SP 2016-2018). Associada fundadora do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDASAN.

Otávio Venturini

Compliance officer da Nova/SB e advogado em Direito Público. Professor no MBA em Direito Corporativo e Compliance da Escola Paulista de Direito - EPD e na Pós-Graduação do Ibmec São Paulo. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP.

As empresas brasileiras passaram a adotar medidas de compliance nos últimos anos e já se estuda ampliar a sua instituição até mesmo para os partidos políticos. De qualquer forma, um dos pontos que foi levantado durante o debate, além das medidas anti-corrupção e de integridade de condutas, foi a necessidade de se incluir nos planejamentos de compliance a obrigatoriedade de respeito à inclusão de minorias, diversidade e paridade de gênero nas empresas e nas instituições.

A interação entre a academia e a sociedade na discussão de temas tão importantes para a evolução democrática, como aqueles que foram abordados na Semana Jurídica da Escola Paulista de Direito, contribuem para a aproximação do Direito à realidade e ao cidadão comum.

O Direito precisa deixar de ser visto como uma ciência restrita aos técnicos e especialistas e passar a entrar no senso comum, como pertencimento, como construção coletiva, como conquista civilizatória da humanidade.

Para a próxima Semana Jurídica, que ocorre semestralmente na Escola Paulista de Direito, a ideia é ampliar a participação dos alunos, aplicando-se os conceitos de democracia social, abrindo-se uma consulta prévia sobre os temas que serão abordados.

Se essa semana jurídica já foi um sucesso, a próxima será ainda melhor!