Em 2014, de forma muito despretensiosa, criamos um grupo de WhatsApp, cujo mote inicial era prestar solidariedade e pensar em formas de defender conjuntamente um amigo advogado cujas prerrogativas vinham sendo violadas.

Com o tempo, novas demandas foram surgindo, não apenas em defesa de prerrogativas de outros colegas advogados, mas também de garantias e direitos fundamentais que extrapolavam as figuras que compunham aquele grupo. Ganhamos a adesão de cada vez mais e mais membros, na mesma proporção e intensidade com que abraçávamos novas e nobres causas, sempre no campo democrático e progressista.

Passados sete anos, embora tenhamos chegado ao limite de 256 integrantes que a tecnologia do aplicativo permite, hoje o Grupo Prerrogativas é muito mais do que um grupo de amigos no WhatsApp. Temos entre nós notórias e notórios juristas advindos da advocacia pública e privada, Ministério Público, Magistratura, Defensoria Pública e Academia, espalhados por todo o país, cujas ideias e atuação conjunta em prol dos princípios democráticos vem ganhando projeção nacional e internacional, graças à visibilidade de nossas lives, website e redes sociais.

Nesses anos todos, porém, o que mais marcou a nossa união foi a resistência e a coragem de defender a Constituição e os direitos humanos, em especial o direito de defesa e a presunção de inocência, na contramão de boa parte da mídia e da opinião pública, contaminadas por uma onda punitivista e reacionária que culminou na malfadada “Operação Lava-Jato”.

Enquanto o ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro, era praticamente endeusado por alguns poderosos veículos de comunicação, nós estávamos ali para denunciar os seus abusos e a corrupção do sistema de justiça, que atingiu também alguns integrantes do Ministério Público e das forças policiais.

Na contramão das Fake News e das falas fáceis e populares, sempre escolhemos o caminho mais difícil, porém o mais correto e democrático: fomos os primeiros a abraçar a defesa do princípio constitucional da presunção de inocência, a denunciar que o bolsonarismo tinha origem no lavajatismo, e a chamar o sistema de justiça à responsabilidade pelas falhas cometidas por culpa de alguns de seus membros corruptos.

Assim, quando nos colocamos o desafio de fazer um balanço do que foi o ano de 2021 para o nosso Grupo, não temos como não olhar para todos os anos passados de luta, exposição, de julgamento que sofremos de muitos de nossos pares, amigos e familiares, já que este foi o ano da redenção.

Foi o ano em que finalmente assistimos algumas das muitas injustiças contra as quais nos insurgimos sendo parcialmente reparadas e que, sobretudo, passamos a ser ouvidos pela sociedade não mais como os contramajoritários, mas como aqueles que sempre tiveram razão. E não porque somos maiores ou melhores do que ninguém, mas porque a razão sempre estará na Constituição, na democracia, nos direitos humanos.  

Em 2021, finalmente, o ex-juiz Sérgio Moro, - e com ele, consequentemente, todos os principais atores da Operação Lava-Jato -, foi reconhecido como suspeito e parcial na perseguição engendrada contra o ex-presidente Lula. O Supremo Tribunal Federal levou três anos para corrigir a injustiça em que havia incorrido em 2018, muito embora isso não seja capaz de devolver a Lula os dias perdidos na prisão e nem ao povo brasileiro a chance perdida de votar em uma opção completamente diferente do que a que temos hoje no “desgoverno” de nosso país.

Se o ex-presidente Lula não tivesse sido impedido de se candidatar em 2018, se ele tivesse sido eleito presidente no lugar de Bolsonaro, não temos dúvidas de que a condução do país no enfrentamento à pandemia da Covid-19 teria sido muito diferente e, talvez, não estivéssemos fechando o ano de 2021 com quase 620 mil mortes em decorrência da doença.

Ainda nesse tópico, podemos dizer de alguma forma que foi um ano redentor para nós: após inúmeras lives, artigos e debates defendendo a ciência, tivemos a oportunidade de travar diálogos institucionais com os principais atores da CPI da Pandemia no Senado Federal, como os senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros, para quem entregamos um parecer do Grupo Prerrogativas, a fim de subsidiar o relatório final da CPI.

O ápice da nossa realização como grupo, neste ano, contudo, foi ter conseguido angariar uma quantidade considerável de recursos para a campanha “Se tem Gente com Fome, Dá de Comer”, em parceria com a Coalizão Negra por Direitos, em especial com a venda de convites para o nosso jantar de confraternização de fim de ano.

Ficamos comovidos com a solidariedade de todos os nossos membros e amigos, muitos deles que, além de comprar convites, também doaram quantias adicionais à campanha.

Para nós, a justiça social, a democracia, a igualdade de gênero, a luta antirracista, a diversidade e a inclusão e, em especial, o direito básico de todas, todos e todes terem direitos é o que realmente importa.

Novos desafios virão em 2022, talvez novas situações em que tenhamos que nos insurgir como vozes dissonantes diante da opinião pública, mas olhar para trás e ver que sempre valeu a pena é o que vai nos manter fortes, unidos e perseverantes. Esse é o Grupo Prerrogativas.

Nosso jantar foi um dos principais acontecimentos do ano de 2021 e continua sendo pauta da mídia, pois recebeu grandes personalidades do mundo jurídico e político e promoveu o encontro público do ex-presidente Lula e do ex-governador Geraldo Alckmin. É o que se pode conferir na coluna da Jornalista Monica Bergamo, clicando aqui.

Parte do evento foi transmitida ao vivo, como se pode verificar nos vídeos abaixo compartilhados.