Assista o Debate de Gabriela Araujo, Alessandro Soares e Flávio de Leão Bastos Pereira, a partir de entrevista concedida por Junger Habermas sobre a Pandemia
Em 11 de abril de 2020, um dos maiores intelectuais do século, Jurgen Habermas, concedeu entrevista ao Le Monde, tecendo algumas considerações sobre a pandemia da Covid-19 e seus reflexos na história da humanidade.
A partir dessa entrevista, os professores Alessandro Soares, Flávio de Leão Bastos Pereira e Gabriela Araujo, travaram um interessante debate, trazendo as mesmas perspectivas filosóficas para traçar um paralelo jurídico-político com a situação do Brasil e o seu enfrentamento à Covid-19.
O debate aconteceu no dia 25 de maio de 2020 e pode ser visualizado no link do Youtube a seguir:
Extraímos do site do Ateliê de Humanidades a entrevista de Junger Habermas já traduzida para o português, abaixo transcrita:
“Precisamos agir com o saber explícito de nosso não-saber”: Entrevista com Jürgen Habermas
Le Monde, 11/04/2020
Entrevista feita por Nicolas Truong
Segundo o Sr., o que esta crise sanitária mundial revela do ponto de vista ético, filosófico e político?
De um ponto de vista filosófico, percebo que a pandemia impõe, ao mesmo tempo e sobre todos, um impulso reflexivo que, até agora, era da área de especialistas: precisamos agir com o saber explícito de nosso não-saber. Hoje, todos os cidadãos estão aprendendo como seus governos devem tomar decisões com uma nítida consciência dos limites do saber dos virologistas que os aconselham. A cena em que a ação política se desenrola mergulhada na incerteza raramente foi posta sob uma luz tão forte. Talvez essa experiência incomum, para dizer o mínimo, deixará suas marcas na consciência pública.
Mas quais são os desafios éticos que enfrentamos nesta crise?
Acima de tudo, vejo duas situações que provavelmente afetarão a intangibilidade da dignidade humana, essa intangibilidade que a Lei fundamental alemã garante em seu primeiro artigo e que explica em seu artigo 2: “Todo mundo tem direito à vida e à integridade física”.
A primeira situação refere-se ao que é chamado de a “triagem”; a segunda na escolha do momento apropriado para a suspensão do confinamento. O perigo representado pela saturação das unidades de terapia intensiva em nossos hospitais – um perigo temido por nossos países e que já se tornou uma realidade na Itália – evoca cenários de medicina de catástrofes, que só ocorrem durante guerras. Quando os pacientes são admitidos em número muito grande para poderem ser tratados adequadamente, o médico é inevitavelmente forçado a tomar uma decisão trágica, porque em todos os casos é imoral. É assim que nasce a tentação de violar o princípio da igualdade estrita de tratamento sem considerar o status social, a origem, a idade etc., a tentação de favorecer, por exemplo, os mais jovens em detrimento dos mais velhos. E mesmo que os próprios idosos consentissem em um gesto moralmente admirável de esquecimento de si, qual médico poderia se dar ao luxo de “comparar” o “valor” de uma vida humana com o “valor” de uma outra e, assim, estabelecer-se como uma instância com direito de vida e de morte? A linguagem do “valor”, tomada emprestada da esfera da economia, estimula uma quantificação que é realizada a partir da perspectiva do observador. Mas a autonomia de uma pessoa não pode ser tratada assim: ela só pode ser levada em conta adotando uma outra perspectiva, posicionando-se em face a essa pessoa. Por outro lado, a deontologia médica mostra-se em conformidade com a Constituição e satisfaz o princípio de que não há necessidade de “escolher” uma vida humana em detrimento de outra. Ela dita de fato ao médico, nas situações que apenas permitem decisões trágicas, ser guiado exclusivamente com base em evidências médicas, sugerindo que o tratamento clínico em questão tem grandes chances de sucesso.
E qual é a outra situação?
Com a decisão relativa ao momento apropriado para pôr fim ao confinamento, a proteção da vida, que se impõe não apenas no plano moral, mas também no plano jurídico, podemos nos deparar com, digamos, as lógicas utilitaristas de cálculo. Quando é necessário arbitrar entre, de um lado, os danos econômicos ou sociais e, de outro lado, as mortes evitáveis, os homens e as mulheres políticos devem resistir à “tentação utilitária”: devemos estar prontos para arriscar uma “saturação” do sistema de saúde e, portanto, maiores taxas de mortalidade, a fim de impulsionar a economia e, assim, mitigar o desastre social de uma crise econômica? Os direitos fundamentais proíbem que as instituições estatais tomem qualquer decisão que se acomode com a morte de pessoas físicas.
Não existe o risco de transformar o estado de exceção em uma regra democrática?
A restrição de um grande número de importantes direitos à liberdade deve naturalmente permanecer na ordem da exceção com uma duração muito determinada. Mas essa exceção, como tentei mostrar, é exigida em si mesma pela proteção, como prioridade, do direito fundamental à vida e à integridade física. Na França e na Alemanha, não há razão para duvidar da fidelidade dos governantes à Constituição. O fato de o primeiro ministro da Hungria, Viktor Orban, aproveitar a crise para abafar sua oposição definitivamente, é explicado pela evolução autoritária de longa data do regime húngaro, para a qual o Conselho Europeu e, acima de tudo, os democratas- cristãos europeus participaram com, digamos, magnanimidade.
Por que a Europa está rejeitando a idéia de criar um “fundo corona”, garantido por todos os Vinte Sete, que tornaria possível suportar a carga financeira esmagadora da crise?
Você está abordando uma questão de atualidade imediata que põe em causa a própria existência de união monetária. Os países membros altamente endividados e estruturalmente mais enfraquecidos que, como Itália e Espanha, são particularmente afetados pela crise, e sem serem responsáveis por ela, devem ser ajudados pelos outros Estados membros, caso desejemos, diante das pressões especulativas dos mercados financeiros, salvar o euro e, portanto, o núcleo duro da UE. E há poucas dúvidas de que apenas a introdução de “coronabonds”, também defendida pela França, pode fornecer proteção efetiva nesse sentido. Esses empréstimos garantidos a longo prazo por todos os Estados membros da zona do euro são os únicos capazes de garantir que os países do Sul tenham acesso ao mercado de capitais. Não vejo uma solução alternativa, tão útil ao longo do tempo, a esta proposta. E as manobras de evasão do Ministro das Finanças alemão – com as quais seu colega francês não deve, em caso algum, consentir – não estão à altura da situação.
“Qual é a utilidade da União Europeia, se não mostrar, nestes tempos de coronavírus, que os europeus estão lutando juntos por um futuro comum?”, escreve o Sr. em um fórum coletivo publicado em Le Monde e Die Zeit no dia 2 de abril.
Meus amigos e eu fizemos essa pergunta ao nosso governo, à chanceler Angela Merkel e ao ministro das Finanças Olaf Scholz (SPD). Ambos me deixam completamente paralisado; até hoje, eles se apegam obstinadamente à política de crise de dez anos contra protestos dos países do sul, e isso para a grande vantagem da Alemanha e dos países do norte. A esmagadora maioria dos políticos alemães temia que uma atitude mais conciliatória desagradasse fortemente seus eleitores. Ainda mais porque eles próprios alimentaram e estimularam o egocentrismo e a autocelebração de nossos campeões mundiais em exportação, tendo a imprensa aliás dado amplo apoio a esse nacionalismo econômico. Existem dados empíricos comparativos que mostram que nosso governo, com esse nacionalismo de substituição, exigiu insuficientemente de sua população no nível normativo, fazendo recuar assim a sensibilidade européia. Se Macron cometeu um erro nas suas relações com a Alemanha, foi ter subestimado de imediato o nacionalismo bastante limitado de Angela Merkel, cujas qualidades são expressas em outras áreas.
Como você vive no confinamento?
As horas no computador trabalhando nas ciências históricas do espírito ainda são as que menos sofrem.
Esta crise global da saúde corre o risco de fortalecer as forças do nacional-populismo, que já estão ameaçando a Europa, como podemos resistir a elas?
Esta questão surge independentemente da atual situação de exceção – mas deve ser respondida de maneira diferente em cada país. Na Alemanha, o passado nacional-socialista nos protegeu, por enquanto, solidamente de qualquer manifestação explícita da ideologia da extrema direita. Dito isto, os partidos políticos e as autoridades se deixaram cegar do olho direito por um longo tempo, sob o disfarce do anticomunismo dominante. Na França, o extremismo de direita organizado é uma força política há muito tempo, mas tem outras raízes ideológicas do que aqui: ele se mostra mais estatista do que etno-nacionalista. Hoje, uma esquerda francesa com uma sensibilidade fundamentalmente universalista também se afunda no seu ódio à União Europeia. Ao contrário de alguém como Thomas Piketty, por exemplo, ela obviamente parou de pensar em seu anticapitalismo de modo consequente – como se o capitalismo global ainda pudesse ser combatido ou mesmo domado a partir deste barco muito frágil e instável que é o Estado nacional!
Que narrativa podemos criar para dar um novo fôlego para uma União Europeia mal amada e desunida?
Os argumentos e termos escolhidos não são de grande ajuda contra o ressentimento. Somente um núcleo duro europeu capaz de agir e fornecer soluções concretas para os problemas atuais poderia se revelar precioso. É somente nesta cena que vale a pena lutar pela abolição do neoliberalismo.
Como você explica que o nacional-populismo tenha se propagado de tal maneira no mundo intelectual e no espaço público europeu?
O populismo “intelectual” de direita pode ter pretensões intelectuais, mas essas são apenas pretensões. Ele é, tão somente, um pensamento fraco. Por outro lado, o populismo “cotidiano” de direita, que se estende muito além dos estratos empobrecidos e marginalizados da população, é uma realidade a ser levada a sério. Nas subculturas frágeis, muitos fatores motivadores e, portanto, preocupantes, afetam as experiências do mundo vivido: a mudança tecnológica, a digitalização contínua do mundo do trabalho, o fenômeno migratório, o pluralismo cada vez maior de formas de vida, etc. Essas angústias estão associadas, por um lado, ao medo perfeitamente realista de perder seu status social e, por outro, à experiência de impotência política. Mas os ecos do populismo de direita, que, por todo lado da União Europeia, pedem refúgio por trás das barricadas nacionais, são feitos principalmente de duas coisas: de uma cólera provocada pelo fato de o Estado nacional ter perdido sua capacidade de ação política e de uma espécie de reação intuitiva de defesa em face ao verdadeiro desafio político.
O que se recusa absolutamente a fazer é confessar que apenas a auto-afirmação democrática de uma Europa unida, que apenas essa coragem é capaz de nos tirar desse impasse pós-democrático.
Traduzido do alemão para publicação no Le Monde por Frédéric Joly
