No balanço das Eleições 2020, as Cotas Raciais e de Gênero perderam para a falta de democracia partidária

Por Gabriela Araujo e Maíra Recchia, para a coluna do Fausto Macedo, no Estadão, em 11/12/2020.

Apesar da legislação eleitoral estabelecer, desde 1997, cotas afirmativas para inclusão de mulheres no Poder Legislativo, o que se observou nas últimas duas décadas foi uma grande resistência dos partidos em geral em apresentar candidaturas femininas que fossem de fato viáveis e competitivas, não sendo incomum a prática do que ficou popularizado como “candidaturas laranja”.

Foi necessária a intervenção do Poder Judiciário, que se intensificou a partir de 2018, para se verificar uma tímida, mas ao mesmo tempo significativa, melhoria nesse quadro, já que nas últimas eleições gerais a Câmara dos Deputados aumentou em 50% o número de mulheres eleitas, após medidas que obrigaram os partidos a destinarem um percentual mínimo de financiamento público de campanha e de exposição em propaganda no rádio e TV, na mesma proporção de mulheres candidatas registradas.

Ainda por influência jurisprudencial, as Eleições Municipais de 2020 foram as primeiras a se realizarem com a obrigatoriedade de destinação de financiamento público de campanha e visibilidade em propaganda eleitoral gratuita com o atendimento também dos critérios de raça, além daqueles de gênero. No mesmo sentido, pela primeira vez o Judiciário, em caso de dúvida acerca da veracidade de eventual candidatura feminina, teve a oportunidade de agir de ofício com a intimação de candidatas para atestarem sua concordância com o registro efetuado em seu nome pelos partidos.

No entanto, tais esforços para se dar eficácia real às leis de cotas ainda não foram suficientes para aumentar de forma satisfatória a participação das mulheres nos cargos eletivos em âmbito municipal, apesar de importantes e simbólicas conquistas em diversas cidades do país, com a ocupação do legislativo por mais mulheres negras e pessoas LGBTQIA+ - e o aumento de 200% de pessoas trans nas Câmaras - , sendo possível citar os exemplos de Curitiba e São Paulo, aquela tendo eleito a primeira mulher negra vereadora de sua história, e esta última tendo eleito a primeira mulher transexual – e negra–  a mais votada da cidade.

Considerando que o eleitorado nacional, segundo dados do próprio TSE, já é majoritariamente feminino (52,5%), não há como justificar que apenas 13% dos municípios brasileiros, sendo apenas uma capital (Palmas), tenham eleito mulheres como prefeitas, quase no mesmo percentual de 2016. Já as câmaras municipais, fazendo-se um cálculo nacional, terão 16% de mulheres em sua composição, um aumento percentual de apenas 2,5% com relação ao resultado eleitoral de 2016.

Tais dados tornam-se ainda mais desanimadores, quando se passa a análises regionais mais individualizadas. No Estado de São Paulo, por exemplo, apenas 9,69% dos municípios serão comandados por mulheres. E embora o somatório de vereadoras eleitas nas Câmaras Municipais paulistas chegue a um percentual de 15,76% com relação aos homens, não há como ignorar o fato de que, só na região da Grande São Paulo, mais da metade das cidades não elegeram nenhuma vereadora ou apenas uma para a Câmara Municipal.

Aliás, levantamento feito pelo Estadão mostra que quase uma em cada cinco cidades brasileiras - ou 931 municípios (17% do total) - não elegeu nenhuma vereadora neste ano. E quando se inclui o recorte racial o quadro fica mais assustador: mesmo sendo o maior grupo demográfico do país (28%), as mulheres negras não estarão representadas em 53% das Câmaras Municipais do Brasil, conforme levantou a Gênero e Número.

Da mesma forma, apesar da obrigatoriedade de repasse de no mínimo 30% de recursos públicos para candidaturas femininas, e de um valor proporcional para as candidaturas negras na medida de sua apresentação (que foi de aproximadamente 50%), contraditoriamente, e de acordo com a plataforma 72 horas, os partidos destinaram 74,1% dos recursos de Fundo Partidário e Fundo Eleitoral para candidaturas masculinas, sendo 63,2% para pessoas brancas.

Pela mesma plataforma, ao se fazer cotejo dos investimentos no âmbito nacional sob o recorte de gênero e raça, para cada R$ 1,00 investido nos homens brancos, as mulheres negras receberam o correspondente a R$ 0,08, dando conta de um sistema político de capital eleitoral e financeiro ainda majoritariamente racista.

Esses dados podem explicar em parte as razões pelas quais as mulheres negras formam o maior grupo (39%) de pessoas com 0 a 2 votos nas Eleições 2020, seguidas pelas mulheres brancas (27%), o que levanta indícios de candidaturas fictícias para cumprimento de cotas, segundo levantamento preliminar da Gênero e Número.

As denúncias recebidas pelo Observatório de Candidaturas Femininas da OAB/SP, durante as eleições, já apontavam para esse cenário, posto que se concentraram especialmente em candidaturas de mulheres que sofreram por falta de financiamento partidário ou por violência política de gênero.

Se por um lado houve uma significativa diminuição das candidaturas fictícias clássicas, ou seja, aquelas com reduzido número de votos, cujo número nacional regrediu de 15.000 para 3.454, por outro lado, houve considerável aumento de candidatas abandonadas pelos partidos ao longo da disputa, não tendo apoio ou recursos financeiros durante a corrida eleitoral.

Nesses casos, ainda à possível que a Justiça Eleitoral, mediante recebimento de denúncias por meio das ações judiciais cabíveis (AIJE ou AIME), aplique a punição devida aos partidos infratores, com a cassação dos registros das candidaturas e anulação de todos os votos dos candidatos – eventualmente até mesmo eleitos - beneficiados por quaisquer fraudes das cotas raciais e de gênero, inclusive nos casos de comprovado desvio de recursos públicos para candidaturas masculinas.

Mas, como já apontado alhures, não foi só a falta de apoio ou comprometimento dos partidos com o cumprimento das cotas afirmativas que inviabilizou, neste pleito, a eleição de mais mulheres. Dados coletados pelo Instituto Alziras demonstram que as mulheres sofreram uma considerável escalada de violência política nestas eleições, sendo que as mulheres negras foram as maiores vítimas, corroborando com a premissa de que, no sistema político, o racismo estrutural se acentua e a baixa presença de mulheres nas esferas públicas de poder fortalece a lógica heteropatriarcal.

É o que se extrai da versão preliminar da pesquisa “A violência política contra mulheres negras”, publicada pelo Instituto Marielle Franco, que revelou que 98.5% dentre 142 mulheres negras que foram candidatas nas eleições municipais de 2020 sofreram mais de uma violência política: 78% das candidatas negras entrevistadas foram vítimas de violência virtual, 62% sofreram violência moral e psicológica, 55% relataram ter sido alvo de violência institucional, 44% relataram violência racial, 42% sofreram violência física, 32% relataram episódios de violência sexual e 28% violência LGBTQIA+.

A escalada de diversos tipos de agressões contra as mulheres candidatas somente reproduz no espaço público o tipo de violência vivida por muitas mulheres no âmbito privado, simplesmente em razão de sua condição de gênero. No caso das candidatas, os danos emocionais, físicos, financeiros e políticos manifestam-se desde quando disputam espaço de liderança interno nos diretórios partidários, até quando se tornam candidatas, e finalmente quando são eleitas - neste particular, além de ofensas e críticas sexistas, as mulheres tampouco ocupam presidências de casas legislativas ou de comissões permanentes importantes, em mais uma ação coordenada institucional de silenciamento de gênero.

O que se pode extrair do resultado das Eleições de 2020 é que, infelizmente, mesmo com toda a proteção legislativa e jurisprudencial que estabelece cotas afirmativas para inclusão de grupos tidos como minoritários politicamente (candidaturas femininas e  negras),  subsiste uma forte resistência de parcela considerável da sociedade que ainda carrega uma herança racista, misógina e oligárquica de suas origens, o que se manifesta de forma até mais resistente nas estruturas partidárias, cujas lideranças pouco democráticas, em geral, insistem em burlar as leis de cotas para privilegiar a minoria demográfica – e ainda maioria política - de homens hétero cisgêneros brancos e não jovens.

É preciso que se entenda que países que possuem maior representatividade feminina são países com democracias mais fortes, estabelecidas e maduras, mas são países também cuja sociedade e instituições como um todo estão verdadeiramente empenhadas no combate à violência política de gênero e na devida inserção paritária das mulheres no ambiente político, muitas vezes, com a reserva de assentos no Legislativo – e não apenas de candidaturas, como ocorre no Brasil. Já há anteprojetos de lei nesse sentido em discussão por aqui e o que se espera para o futuro é, no mínimo, uma reforma política que imponha mecanismos estruturais que garantam de fato a igualdade neste país, sem discriminação – e com inclusão - de gênero, raça e orientação sexual.

AUTORAS:

Gabriela Araujo, advogada e professora titular na Escola Paulista de Direito, Mestre e Doutoranda em Direito Constitucional pela PUC-SP, co-Coordenadora do Observatório de Candidaturas Femininas da OAB/SP.

Maíra Recchia, advogada, Secretária Geral da Comissão de Direito Eleitoral da OABSP, co-Coordenadora do Observatório de Candidaturas Femininas da OABSP e Integrante da Rede Feminista de Juristas.