A Semana Jurídica da Escola Paulista de Direito, organizada pela Coordenadora da Extensão, a professora Gabriela Araujo, entre os dias 19 e 23 de agosto de 2019, tratou de temas altamente relevantes para a sociedade, envolvendo os seus alunos em um debate aberto sobre a influência do Direito e do pensamento jurídico na evolução democrática do país.

Foram convidados professores especialistas em cada uma das temáticas, de modo a propiciar uma discussão interdisciplinar de alto nível para os alunos da Escola Paulista de Direito e para a comunidade, sempre com a mediação de um dos professores da graduação da EPD, em debates abertos e de participação gratuita.

No dia 19 de agosto, o tema em debate foi “Democracia na Era das Mídias Sociais, Novas Comunicações e Fake News”.

O debate trouxe instigantes reflexões sobre a importância em se lidar com as novas tecnologias e as transformações sociais após o advento da internet, mas também sob o ponto de vista da inclusão e da democratização do acesso às informações.

Um dos pontos levantados tratou de como a educação para a política e a filtragem das fake news pressupõem também amplo acesso à internet e aos mecanismos de checagem de informações, levantando o problema da desigualdade no que se refere ao uso dessas tecnologias, no Brasil.

A responsabilização dos agentes públicos e dos meios de comunicação que divulgam notícias sabidamente falsas ou incentivam as animosidades e o dissenso também foram pauta do debate, dentre tantas diferentes abordagens sobre o tema.

No dia 20 de agosto, o tema em pauta foi “Prisão em Segunda Instância, Encarceramento em Massa e as ADCs 43 e 44”. Entre os convidados, uma defensora pública, o vice-presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP, com a mediação do professor coordenador acadêmico dos cursos de graduação e pós graduação em Direito Penal e Processual Penal da EPD, Fernando Magri.

A reflexão que ficou sobre a importância de se pensar em alternativas para a política criminal e penitenciária aplicadas no país e os dados trazidos pela defensora pública Bruna Loureiro foram muito instigantes. Novamente, veio à tona o problema das grandes desigualdades econômicas e sociais que assolam há tantos anos o Brasil e a insuficiência das políticas públicas até aqui aplicadas. Além disso, a preservação de garantias individuais básicas, como a ampla defesa e a presunção de inocência, receberam uma defesa técnico-jurídica importante de todos os presentes, conscientes da supremacia da Constituição de 1988.

No dia 21 de agosto, com o tema “Diversidade, Inclusão e Democracia”, a professora Gabriela Araujo mediou uma mesa extremamente qualificada, na qual foram abordados temas como inclusão da pessoa com deficiência, das pessoas trans e LGBT, dos negros e das mulheres, sempre respeitando o lugar de fala de cada um dos palestrantes.

Foi uma noite de muito aprendizado e interação entre os palestrantes e os alunos, que literalmente fecharam as portas da faculdade, ultrapassando o horário de funcionamento, tamanho foi o interesse nos temas abordados. A tolerância, o respeito, a inclusão e formas para eliminar as desigualdades conduziram esse debate muito rico e respeitoso, em que paradigmas foram quebrados e novas visões de mundo apresentadas.

No dia 22 de agosto, com a temática “Direitos Humanos: Memória, Verdade e Justiça”, uma historiadora, um professor de Direitos Humanos e um ex-preso político especialista em Memória dos Direitos Humanos, sob a mediação da professora Fernanda Escane, trataram da importância da construção e manutenção de Memoriais pelo mundo, do papel da justiça de transição e da justiça restaurativa após longos períodos ditatoriais, e da relevância da preservação da memória dos Direitos Humanos para se evitar retrocessos e se consolidar na coletividade os valores democráticos.

Trata-se de um tema muito importante para o contexto brasileiro, considerando que a atual Constituição tem apenas três décadas e, antes disso, houve um longo período de ditadura militar, em que as liberdades e garantias individuais eram sufocados pelo Estado autoritário.

A consolidação da frágil e recente democracia brasileira depende também da preservação da memória dos direitos humanos e da lembrança das violações que ocorreram no passado.

Como não poderia deixar de ser, a Semana Jurídica da Escola Paulista de Direito fechou com chave de ouro, ao tratar do tema “Impactos do Compliance no Direito Contemporâneo e na Democracia”, no dia 23 de agosto.

Apesar de acontecer numa sexta-feira à noite, o evento atraiu uma plateia qualificada e interessada em ouvir as experiências de grandes especialistas na área, a começar pelo professor Luiz Eduardo de Almeida, coordenador do MBA em Direito Corporativo e Compliance da Escola Paulista de Direito. A mediação coube à professora Lucia Machado.

As empresas brasileiras passaram a adotar medidas de compliance nos últimos anos e já se estuda ampliar a sua instituição até mesmo para os partidos políticos. De qualquer forma, um dos pontos que foi levantado durante o debate, além das medidas anti-corrupção e de integridade de condutas, foi a necessidade de se incluir nos planejamentos de compliance a obrigatoriedade de respeito à inclusão de minorias, diversidade e paridade de gênero nas empresas e nas instituições.

A interação entre a academia e a sociedade na discussão de temas tão importantes para a evolução democrática, como aqueles que foram abordados na Semana Jurídica da Escola Paulista de Direito, contribuem para a aproximação do Direito à realidade e ao cidadão comum.

O Direito precisa deixar de ser visto como uma ciência restrita aos técnicos e especialistas e passar a entrar no senso comum, como pertencimento, como construção coletiva, como conquista civilizatória da humanidade.

Para a próxima Semana Jurídica, que ocorre semestralmente na Escola Paulista de Direito, a ideia é ampliar a participação dos alunos, aplicando-se os conceitos de democracia social, abrindo-se uma consulta prévia sobre os temas que serão abordados.

Se essa semana jurídica já foi um sucesso, a próxima será ainda melhor!