Gabriela Araujo participa de mesas de debates no IBCCRIM sobre Memória, Verdade e Justiça dos Direitos Humanos

Em duas semanas consecutivas, Gabriela Araujo participou de importantes Mesas de Estudos e Debates promovidas pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, sobre o tema Memória, Verdade e Justiça dos Direitos Humanos.

No dia 16 de Setembro, Gabriela Araujo presidiu a mesa que teve como tema a “Violência Estatal”, e contou com as exposições: (i) do ativista mexicano Omar Garcia, que sobreviveu ao massacre de Iguala, no México, em 2014, quando seis pessoas foram mortas pela polícia e 43 estudantes da Escola Normal Rural Raúl Isidro Burgos em Ayotzinapa desapareceram após sua detenção pelo Estado (desaparecimento forçado); e (ii) do investigador de assassinatos de defensores de direitos humanos, líderes sociais e ex-combatentes das Farc, na Colômbia, o advogado e mestre em Direito Penal, Edwin Carvajal.

O que ficou em evidência no debate foi a importância de se resgatar a Verdade, Memória, Justiça, Reparação e Garantias de não Repetição com relação às graves violações de Direitos Humanos perpetradas por agentes estatais.

A atuação dos movimentos sociais no México e o seu fechamento (sectarismo) e desatualização com as novas demandas sociais, ou seja, a falha em dialogar com uma sociedade mais aberta, foi pauta da exposição de Omar Garcia, além das sérias dificuldades em se descobrir a verdade sobre os desaparecimentos forçados, promovidos pelas forças policiais do Estado mexicano, de 43 de seus colegas do movimento estudantil, há 5 anos, em Iguala. Todos estudantes do ensino médio, a maioria do primeiro ano. Sobre o caso, há um documentário disponível no Netflix, intitulado “43 Jovens de Ayotzinapa”.

O acordo de paz firmado entre as FARC e o governo colombiano, em 2016, e como a justiça restaurativa como prática de resolução de conflitos tem surtido efeitos, especialmente na valorização do resgate da verdade histórica, foi um dos pontos da exposição do advogado colombiano Edwin Carvajal.

O debate colocou em evidência algumas semelhanças de Colômbia e México com o Brasil, especialmente quando se fala em desigualdades e políticas de drogas. Por exemplo, como as populações periféricas são cooptadas a trabalhar para o tráfico (na Colômbia e no México nas plantações - os campesinos -, e no Brasil na distribuição - nas favelas) sem qualquer identidade ideológica, mas realmente como forma de sobrevivência, um emprego informal como qualquer outro. E como os governos lidam de forma equivocada na chamada guerra às drogas, levando a um encarceramento em massa da juventude pobre (maioria de negros no Brasil, índios nos outros dois países), sem de fato resolver a situação com inteligência investigativa e políticas públicas de combate às desigualdades e Inclusão.

É possível assistir o debate no Canal do YouTube do IBCCRIM.

No dia 24 de setembro, o tema da Mesa de Estudos e Debates, no IBCCRIM, foram os “40 Anos da Lei da Anistia” e coube à professora Gabriela Araujo o desafio de debater com a ativista Maria Amélia de Almeida Teles, conhecida como Amelinha Teles, sob a mediação do Coordenador Chefe do Departamento de Mesas de Estudos e Debates do IBCCRIM, Renato Watanabe de Morais.

Apesar da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/79) ter contribuído para a ruptura com o violento regime ditatorial que ocorreu no Brasil, entre 1964 e 1985, possibilitando a libertação de centenas de presos políticos e o retorno de tantos outros exilados, essa mesma lei, sancionada pelo general ditador João Baptista Figueiredo, rumo a uma “abertura lenta e gradual”, trouxe em seu bojo a auto-anistia para os torturadores e assassinos responsáveis pelas mortes e desaparecimentos forçados cometidos em nome do regime militar ditatorial.

Escondido sob a falaciosa interpretação de que a lei de anistia serviria para todos, tanto para torturadores detentores da força do aparato estatal, como para simples civis resistentes ao regime, o Estado brasileiro ainda não investigou, processou ou sancionou penalmente os responsáveis pelos crimes contra a humanidade cometidos por agentes estatais durante a ditadura militar e por isso já foi condenado duas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em sua exposição, Gabriela Araujo trouxe alguns elementos que já havia abordado em artigo publicado anteriormente no site Migalhas, especialmente sobre a importância do julgamento desses crimes para a preservação da memória e o resgate da verdade com relação às violações a direitos humanos cometidas na ditadura, para evitar que aconteçam novamente e que se adote o discurso de revisionismo histórico e negacionismo que se tem assistido nos últimos anos, no Brasil.

Amelinha Teles trouxe toda a sua experiência como ex-presa política, que foi torturada pela ditadura militar, e que viveu na pele a história da Lei de Anistia e depois a luta das famílias por justiça e por encontrar os corpos dos desaparecidos políticos, como uma das fundadoras da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e integrante da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo.

Após o debate, como forma de agradecer e reconhecer sua trajetória na luta pelos ideais defendidos pelo Instituto, o IBCCRIM concedeu à Amelinha Teles a associação emérita, simbolizada em uma placa de homenagem entregue pelo ex-presidente do Instituto, o professor Sérgio Shecaira.

“Eu queria colocar neste panteão alguém que resistiu ao obscurantismo, que resistiu a uma ditadura brutal. Uma ditadura que matou, que torturou, que exilou, que cassou, que baniu, que obscureceu. Ela é a palavra viva da resistência democrática”, afirmou Shecaira.

A associação emérita ao IBCCRIM havia sido concedida anteriormente pelo Instituto a apenas três pessoas: a Dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo entre 1970 e 1988, à advogada Alexandra Szafir e à Defensora Pública Geral da Argentina, Stella Maris Martínez. Amelinha é a quarta a receber tal honraria: “Mais do que nossa homenageada de hoje, Maria Amélia é nossa companheira. E companheira é aquela que nos acompanha. Muito obrigado por nos acompanhar”, finalizou Shecaira.