Petição inicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade

Prezadas e prezados alunos,

Na nossa próxima aula prática, com base em um dos acórdãos abaixo referidos, vamos elaborar uma petição inicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A ideia é fazer o raciocínio inverso, como se a ação ainda não tivesse sido distribuída: temos o resultado, mas não temos o processo que levou a ele.  

Em grupos de não mais que 4 (quatro) alunos, escolham um dos temas abaixo para elaboração da peça.

União Homoafetiva (ADI 4277)

http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635

Marcha da Maconha e as Liberdades Constitucionais (ADI 4274)

http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1955301

Não se esqueçam de consultar a Constituição Federal e a Lei 9.868/99.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9868.htm

Bom trabalho!