Na semana passada, tive a honra de conversar com o professor Wagner Balera sobre a polêmica reforma previdenciária. Livre-docente em Direito Previdenciário, professor titular na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e autor de diversos livros sobre previdência e seguridade social, Balera é uma das principais autoridades sobre o tema no Brasil.

Em nosso bate-papo, ele explica a necessidade da realização de uma reforma previdenciária consistente e bem estudada, demonstra sua preocupação com a ausência de uma esfera pública de debate sobre o assunto, bem como aponta alguns caminhos que deveriam ser adotados para uma reforma realmente benéfica à sociedade como um todo.

Para acompanhar a conversa na íntegra, é necessário assistir os vídeos abaixo. É possível também ver toda a sequência de vídeos por meio da playlist no Youtube: https://goo.gl/t7fEkG

A reforma previdenciária é urgente e necessária

O professor Wagner Balera explica que, independente da PEC em votação, as condições estruturais da seguridade social mudaram desde que o modelo foi implantado, na Constituição de 1988, e, em razão dessa mudança, há a necessidade de uma reforma, embora não se deva fazê-lo de forma açodada.

Alguns dos principais tópicos que devem ser considerados em uma proposta consistente de reforma:

- O aumento da expectativa média de vida do brasileiro.

É também necessário pensar na sobrevida no mundo do trabalho para a previdência. Com isso, é preciso que os trabalhadores fiquem mais tempo em exercício.

- Estabelecimento de idade mínima de aposentadoria.

Uma vez que a longevidade média do brasileiro aumentou torna-se necessário um patamar mínimo para a retirada do benefício.

A falta de debate sobre o tema

Para Balera, o debate público sobre o que será alterado em uma reforma previdenciária é essencial para a democracia e deve existir um consenso com aqueles que serão diretamente atingidos. 

A alta resistência sobre mudanças na previdência é fruto de uma falta de conhecimento mais amplo sobre o tema.

Em geral, as pessoas possuem noções rudimentares sobre os seus direitos à aposentadoria, uma vez que o assunto envolve uma parte técnica, de difícil absorção até pelos profissionais que estudam o tema, e uma parte estrutural do sistema. 

Somente a difusão do conhecimento vai permitir um debate que seja capaz de provocar o entendimento de repensar o modelo como um todo.

Modelos de maior assertividade

O professor comenta que, em 1995, houve uma primeira PEC da reforma previdenciária, em que foi apontada a necessidade de modificar o regime especial dos servidores, que até hoje têm direito à aposentadoria integral.

Esse item também faz parte do debate da PEC atual, porém o início da conversa sobre o tema ocorreu na sugestão de 1995.

O custo desse benefício especial é alto e atende a um número bem menor de pessoas. Por esse motivo, diminuir progressivamente a diferença entre os regimes é um ponto fundamental para a reforma da previdência e também para eliminar as desigualdades sociais.

Segundo o professor Balera, a permanência do sistema atual permite o crescimento da insegurança na Previdência Social e uma diminuição da capacidade do Estado em suprir a demanda provocada por essas diferenças no regime.

Como acompanhar a vida previdenciária de forma mais efetiva

Para finalizar a conversa, o professor Wagner Balera explica, gentilmente, a maneira mais efetiva para o acompanhamento do status previdenciário do cidadão e como entender os benefícios futuros.