O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP) realizou ontem, na sede da entidade, o debate "Em defesa do Direito de Defesa: as Prerrogativas do Advogado".

O evento contou com a presença de três grandes representantes da advocacia paulista e internacional - Valeska Martins, Fábio Tofic e Luis Carlos Moro -, que discutiram a conjuntura atual para a classe dos advogados, tema imprescindível para todos que exercem a advocacia e observa, diariamente, os abusos de autoridade e omissão institucionalizada.

Durante o debate, os participantes reforçaram que, em um momento em que o Sistema Judiciário brasileiro ocupa cada vez mais uma posição punitivista, é urgente que a advocacia se una solidariamente, independentemente das posições de seus clientes, pois logo será ela própria a clamar pelo direito de defesa: a defesa de sua própria existência.

Luís Carlos Moro, advogado trabalhista e ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo explica que os advogados são depositários da garantia prevista na Constituição, do direito de defesa. "Temos de ser vigilantes do respeito às nossas prerrogativas", acrescenta Moro.

Fábio Tofic, advogado criminalista e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, acrescentou que a Justiça hoje é do direito penal do encarceramento, onde há um sistema prisional que é o quarto maior do mundo.

"É esse sistema de justiça criminal que se transformou no neoliberalismo brasileiro, que prega o desemprego em massa. Temos um direito penal que pune pretos e pobres, cada vez menos preocupado com o direito de defesa", explicou Tofic.

Para Valeska Martins, especialista em LAWFARE e advogada do ex-presidente Lula, o direito se tornou uma arma de guerra política. "É a má utilização das leis para a destruição do direito político. O que nós vivenciamos no caso do ex-presidente Lula é um dos maiores casos que já existiu de cerceamento do direito de defesa neste País", comentou a advogada.

O debate contou com a participação de vários representantes de entidades de classe dos advogados, professores e estudantes, que contribuíram com perguntas pertinentes sobre o tema e a troca de informações.

É importante que o assunto permaneça como um ponto de discussão entre os profissionais de Direito. Ofereço o espaço do blog, por meio da área de comentários, para que os colegas troquem ideias sobre o tema.