O campo da proteção social dentro do plano de seguridade social esta sendo afetado com a nova proposta da Reforma Previdenciária. Esse é o principal alerta que Karina Alves, mestra e especialista em direito previdenciário faz sobre a forma precipitada com que o poder executivo planejou as modificações na Previdência nacional.

Durante entrevista concedida ao nosso site, ela destaca as questões históricas sobre o desenho do plano de seguridade social brasileiro iniciado na Constituição Federal de 1988, conforme detalhado no vídeo abaixo.

Agora, em um formato mais enxuto, a proposta de mudança previdenciária é acompanhada de uma estratégia para amedrontar a opinião pública por meio de informações não muito precisas sobre um possível colapso nas contas públicas e nova crise econômica no país. Também há uma frente aplicando um discurso sobre a reforma garantir o combate a privilégios e que isso não prejudicará os contribuintes mais pobres.

Hoje o que se observa é que não foi apresentado um estudo atuarial aprofundado e que demonstre o impacto efetivo para justificar a afirmação de que existe um déficit previdenciário.

De acordo com cálculos apresentados pelo governo, a economia estimada com as mudanças nas aposentadorias é de R$ 480 bilhões em dez anos, o que representaria 60% da projeção econômica apresentada no texto original da proposta.

Um dos principais fatores que demonstram a falta de planejamento da reforma proposta é que ela ignorou a questão da democracia participativa e se tornou um ato unilateral do governo, sem a existência de instrumentos como a consulta popular, as audiências públicas e até a própria extinção do Conselho Nacional da Previdência[1], impedindo que se discuta, avalie e se elabore um plano de estudo para desenhar um novo modelo de seguridade social ou ainda que apenas sob o aspecto previdenciário se  mostrasse satisfatório para o país.

Para responder de forma eficaz aos desafios do futuro da Previdência Social é necessário apostar na democracia participativa e estimular a população a utilizar todos os canais que ela dispõe para questionar esse novo desenho proposto, para além dos atos eleitorais e populistas.

Se for conduzido desta maneira, estaremos com toda a certeza construindo um futuro mais sustentável e pensado para atender as necessidades da população para o plano de seguridade social brasileiro, um dos mais elogiados do mundo.

[1] Criado pela lei 8.212/91 e posteriormente revogado, sem que pudesse ter sido explorada a destacada importância estratégica de sua existência. Comenta Karina S. S. Alves in “Planejamento Financeiro e Seguridade Social”. LTr, São Paulo, 2016.