Equipe site Gabriela Araujo

 O site Gabriela Araujo promove o segundo bate-papo sobre a advocacia e o Estado Democrático de Direito. O nosso convidado desta semana é Fábio Tofic Simantob, advogado criminalista e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Durante o encontro, Gabriela e Fábio conversaram sobre a sensibilização da sociedade para a importância do Direito de Defesa enquanto garantia constitucional, uma vez que ela protege o cidadão de um Estado opressor em sua essência.

Essa proteção deve ser garantida independentemente da classe social do cidadão, de ser culpado ou inocente, ou do crime pelo qual ele está sendo acusado, como medida de subsistência do próprio Estado Democrático de Direito.

Veja abaixo os vídeos com os principais assuntos e momentos da conversa.

O que é e qual a importância do IDDD

Fábio Tofic Simantob explica como o IDDD foi criado com o objetivo de enxergar a justiça criminal de uma forma mais racional e menos sensacionalista. O papel do IDDD está conectado à defensoria pública, à preservação dos direitos e das garantias individuais.

Idealizado por Márcio Thomaz Bastos e mais 35 advogados, o Instituto nasceu em 2000 da preocupação desses profissionais com a crescente relativização de direitos e garantias fundamentais e com um discurso punitivista que se alastrava pelo Brasil.

O IDDD defende que todos têm direito a uma defesa de qualidade, à observância da presunção da inocência, ao pleno acesso à Justiça, a um processo justo e ao cumprimento da pena imposta de forma digna. 

Nos primeiros anos, o Instituto destacou-se pelo trabalho de assistência jurídica gratuita e a atuação na defensoria pública.

Atualmente o IDDD ganhou relevância por meio de projetos como a Rede de Justiça Criminal, a litigância estratégica e o trabalho pela regulamentação das Audiências de Custódia.

AS 10 Medidas contra a Corrupção como instrumento de ampliação de poderes punitivos no Brasil

Tofic também explica como as 10 Medidas Contra a Corrupção defendidas pelo Ministério Público dão poderes praticamente ilimitados a quem acusa e inviabiliza o exercício do direito de ampla defesa de quem é acusado, dificultando até mesmo que o inocente prove sua inocência.

Tais medidas de “combate à corrupção” foram vendidas de tal forma, que o cidadão comum não percebe que seus direitos e garantias individuais estão sendo suprimidos, o que é incompatível com um Estado Democrático de Direito.

O ataque ao direito de defesa e a prisão de réus condenados em segunda instância

Durante a conversa, Tofic criticou a seguinte declaração do procurador Deltan Dallagnol em evento promovido por um jornal de São Paulo: “Você vai ter processos em que as pessoas com ótimos e hábeis advogados vão explorar brechas da lei para que não acabem sendo punidas nunca”.

De acordo com o presidente do IDDD, o procurador estaria insinuando que os réus não teriam direito a uma defesa de qualidade à altura do Ministério Público, como se a balança da justiça devesse pender sempre para o lado acusador, tal qual uma inquisição.

Trata-se de uma posição autoritária, uma dificuldade de lidar com divergências e a recusa em se rever as posições do Ministério Público no processo, o que inegavelmente fere o direito constitucional de ampla defesa.

Veja a explicação completa no vídeo:

Tofic  também abordou essa mesma questão em um ótimo artigo publicado no último final de semana.

Quer saber como contribuir com o IDDD?

Tofic e Gabriela se despedem do bate-papo da semana convidando a todos para participarem do IDDD.

A entrevista na íntegra está disponível em podcast. Basta clicar no link abaixo: