Proposta de um sistema parlamentarista no Brasil: a cara do nosso déficit democrático

O Brasil só teve um plebiscito e um referendo, em âmbito nacional, nessas quase três décadas de vigência da atual Constituição Federal. Entretanto, há propostas parlamentares de emendas constitucionais para reverter a única decisão plebiscitaria da qual o povo brasileiro participou. Neste artigo, explico como as origens do déficit democrático e da crise institucional que atravessamos estão justamente na ausência de espaço para o debate público e a participação popular nas tomadas de decisão.

A efetiva necessidade de ajustes na Reforma Previdenciária e qual a influência negativa causada pelo jogo político

Na semana passada tive a oportunidade de conversar com a minha amiga Karina Alves, mestre e especialista em direito previdenciário, sobre a forma precipitada com que o poder executivo planejou as modificações na Previdência Social, ignorando os instrumentos de democracia participativa disponíveis e fugindo do debate público sobre um tema que terá um impacto imenso em toda a sociedade.